Beja – Base Aérea, Aeroporto e Despacho de Secretário de Estado


O Aeroporto de Beja não é uma obsessão nossa. Depois de vinte anos perdidos em porfiados e ineficientes esforços, só assistimos a desperdício de fundos públicos, por erros grosseiros de avaliação e por ninguém Assumir Responsabilidades e Prestar Contas.

Estes vinte anos tornam inaceitável o Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado a 5 de Junho e obrigam a relembrar o essencial: nova utilizações para a Base Aérea de Beja.

Pode consultar Posts anteriores sobre o mesmo assunto a partir de

http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2012/05/base-e-aeroporto-de-beja-sejamos.html
Þ     Assumir Responsabilidades
Em Beja sempre esteve em causa o que ainda está:

·          como criar valor com Novas Utilizações da Base Aérea desactivada, no caso de uma localização para onde é muito difícil atrair empresas e pessoas?

O Governo tem a responsabilidade de

·          responder a esta pergunta, porque está em causa património público que pode ser valorizado,

·          definir uma Politica Forte e Consistente, de que o recente Despacho é a mais pura negação.

As Pessoas Boas do Alentejo, agora nomeadas para o Grupo de Trabalho, depois de anos a iludirem-se e a serem iludidas, têm de se definir

·          continuam a alinhar em mais fantasias?

·          ou caem numa de real e exigem o que é seu direito e dever: uma Politica Forte e Consistente para a Reconversão da Base Aérea?

Hoje, juntamos mais argumentos aos que já apresentámos.

Þ     A Experiência dos Estados Unidos da América
Em 19 Novembro de 1964, o Departamento da Defesa anunciou o enceramento de 575 bases aéreas em todo o mundo (1).  

No Verão de 1976, um grupo de “airport managers at former military facilities” organizaram um encontro com o fim de 

·          “provide managers and owners of former military bases the opportunity to exchange ideas, discuss experiences and learn new techniques for operating former military installations.”.

Em 1978 é criada a National Association of Installation Developers (NAID), que sistematiza e divulga experiências no campo da reconversão de Bases Militares.

Entre 2004 e 2006, a NAID alarga o seuâmbito e muda o nome para ADC – Association of Defense Communities (2).

Þ     O Que é a ADC e Quem São os Seus Membros?
A ADC – Association of Defense Communities

 “unites the diverse interests of communities, the private sector and the military on issues of mission enhancement/realignment, community-base partnerships, privatization and closure/redevelopment.

Os membros da ADC são:

·          Communities with active military installations,

·          Communities with closed or closing installations who are working to redevelop the military property,

·          Private sector companies and organizations interested in playing an active role in base redevelopment, military real estate, privatization initiatives, and community-military collaboration,

·          Representatives of the Department of Defense, and federal and state agencies.

Neste caso, como em muitos outros, encontramos realidades muito frequentes nos EUA

·          profissionalismo,

·          procura de dinâmicas na economia privada,

·          capacidade de trabalhar em conjunto para encontrar soluções de problemas concretos.

Þ     Exemplos dos EUA
Alguma pesquisa que temos feito sobre o assunto permitiu-nos recolher informação interessante, mas não pertinente para o caso de Beja.

Uma dissertação para a obtenção do Grau de Master em City Planning, no Department of Urban Studies, do MIT (1998), analisa mais o comportamento das autoridades militares (na ocorrência, a Força Aérea) e menos os casos concretos de reconversão (3).

Em 2002 (4), um estudo publicano pela NAID sistematiza a análise de dez casos de reconversão de bases, incluídos em quatro grupos:   

·          New Business-Residential Centers within Large Metro Areas,

·          Rural Area Economic Development,

·          Real Estate-Sustained Economic Development,

·          Industrial Plant Reuse – Regional Economic Development Stimulus.

A Base de Beja cabe no Segundo Grupo, mas os dois exemplos têm de ser considerados no contexto dos EUA:

·           Sawyer International Airport & Business Center,

·          Grissom Aeroplex in Peru, Indiana.

Þ     Reconverter a Base Aérea de Beja
Apesar de todas as burocracias e custos de contexto, se fosse fácil reconverter a Base Aérea de Beja, tal já teria tido lugar.

A realidade é que não é, porque não é fácil atrair empresas e pessoas para Beja, dados factos concretos, de que são exemplo

·          distância a Lisboa e inexistência de comboios modernos,

·          falta de escola internacional, para os filhos de trabalhadores, muitos deles qualificados,

·          o calor dos meses de Verão.

A resposta para estas observações é a nossa proposta de mobilização de profissionais do ramo, para criar uma Oferta e promover a atracção de empresas pelo mundo fora.

A participação e o envolvimento das comunidades locais e regionais é um Factor Crítico de Sucesso, mas como Parte Interessada e não a executar ou a insistir em ideias inviáveis.

Þ     Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
O Despacho determina cria “uma equipa de missão” formada pelo Eng. João Paulo Assunção Ramôa, que coordena e elementos a designar por

·          Força Aérea Portuguesa;

·          ANA Aeroportos, S. A.;

·          Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

·          Entidade Regional de Turismo do Alentejo;

·          Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;

·          NERBE/AEBAL — Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral.

 Como começa a ser habitual, o grupo de trabalho

·          pode chamar à colaboração as entidade que entenda por convenientes – supomos que a custo zero,

·          terá um prazo de noventa dias para dar conhecimento à tutela sectorial das principais determinações e recomendações saídas dos trabalhos que levará a cabo

·          não tem direito a qualquer retribuição.

Muito mais importante é a Missão do Grupo de Trabalho: “revisitar os pressupostos de procura que estiveram na base do investimento nesta infra-estrutura e propor formas de rentabilização das vertentes civil e comercial, adequadas à realidade do mercado, para as quais:

·          Exista uma concreta manifestação de interesse por parte de companhias aéreas e outros agentes económicos;

·          Exista viabilidade, do ponto de vista técnico, económico e financeiro, para equilibrar os custos de operação e manutenção deste equipamento.”.

Salvo o devido respeito pelo Governante, pelo Nomeado e pelos Designados, este tipo de Politica Despachatória está ultrapassado e, na ocorrência, é inadequado.

Portugal, o Alentejo, Beja e as pessoas envolvidas merecem e exigem mais, diferente e melhor.

A Bem da Nação

Albufeira 9 de Junho de 2012

Sérgio Palma Brito


PS – Não resistimos a transcrever o preâmbulo do Despacho, redigido no mais actual Português Despachatório e que reproduzimos na redacção de Antes do AC (Acordo Ortográfico):

·          “Considerando que o Plano Estratégico de Transportes se encontra em alinhamento com as restantes políticas governamentais, assumindo o transporte aéreo uma importância vital para o desenvolvimento regional e, bem assim, reconhecendo a necessidade de garantir a vanguarda em termos de gestão operacional de aeroportos, a harmonização com as melhores práticas comunitárias e mundiais, bem como o pioneirismo na gestão eficiente de recursos no modelo de desenvolvimento; e

Tendo em conta que foi realizado um avultado investimento na infra-estrutura aeroportuária de Beja, dotando -a de capacidade para acomodar tráfego civil para além do uso militar que lhe vinha sendo dado e acrescendo que as expectativas de procura que suportaram as decisões relativas a este projecto não se concretizaram, não existindo actualmente uma utilização que explore todo o potencial desta infra-estrutura, permanece disponível uma capacidade aeroportuária que importa ver rentabilizada por forma a, por um lado, gerar receitas que compensem os custos inerentes ao seu funcionamento e, por outro, alavancar a economia e o tecido empresarial regional e nacional.”.


Referências




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