Introdução ao Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009


O presente post é o Primeiro de uma Série de cinco (Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto) sobre o tema:

Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009

Esta é a Segunda de três Séries de posts:

-Camas Paralelas na Cidade – Quando Factos Contrariam Narrativas (Primeira),

-Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009,

-Modelo e Identificação do Turismo Residencial em Portugal (Terceira).

 

O presente Post  

-apresenta a Série sobre Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009,

-situa as Novas Responsabilidades da Iniciativa Privada e Política de Turismo no período de Após Crise.

 

1.Apresentação dos Posts da Série

1.1.O Alojamento Que os Turistas Escolhem

*Os Turistas Escolhem 
Um dos grandes problemas da Economia do Turismo em Portugal resulta

-dos Turistas escolherem alojar-se em Estabelecimentos e Instalações fora do âmbito da Definição Legal de Alojamento Turístico pelo Estado,

-desta Definição reduzir a escolha dos Turistas a um único Modelo de Negócio (o da Exploração Turística e Serviço Hoteleiro), excluindo e ilegalizando todos os outros modelos, mesmo se acaba por os tolerar no velho sistema português em que ‘a lei estrutura a informalidade’.

Com efeito,

-em 2007, dos 12.3 milhões de Turistas do Turismo Receptor (Não Residentes que visitam Portugal), cerca de 5.2 milhões (42.3%) escolhem o Alojamento Turístico Não Classificado.

-em 2012, as Dormidas do Turismo Interno (Residentes em Portugal a viajar em Portugal) no Alojamento Não Classificado (47.3 milhões) são quase o quádruplo dos 12.4 de milhões Dormidas no Alojamento Classificado, e as Dormidas em Hospedagem Onerosa (27.7 milhões) são mais do dobro (1).

*Alojamento Turístico Não Classificado
Alojamento Turístico é o definido por Recomendações das Instituições Internacionais (2) como

-“Qualquer estabelecimento ou instalação que, ocasional ou regularmente, presta serviços de alojamento a Turistas”.

No seio deste Conjunto Difuso (Aqui),

-Alojamento Turístico Classificado designa o conjunto de Empreendimentos Turísticos da Definição Legal de Alojamento Turístico,

-Alojamento Turístico Não Classificado é o Subconjunto Difuso restante (3).

 

1.2.Identificação do Alojamento Turístico Não Classificado

*Os Três Mais Importantes Tipos de Alojamento
No seio do Alojamento Turístico Não Classificado, há três Tipos de Alojamento Turístico [do Modelo Simplificado do INE] que são significativos:

-Estabelecimentos de Alojamento Colectivo não reconhecidos como Alojamento Classificado,

-Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos,

-Residências Secundárias Por Conta Própria ou Arrendadas a Turistas (4).

*Das Residências Secundárias ao Turismo Residencial
As Residências Secundárias, dispersas ou integradas em Estabelecimentos, são a parte mais importante do Alojamento Turístico Não Classificado. Entre 2009/2011,

-a Procura por Dormidas em Residências Secundárias de Utilização Turística representa cerca de 19 milhões de Dormidas, em comparação com cerca de 13 milhões de Dormidas no Alojamento Classificado.

A dinâmica da Procura/Oferta de Residências Secundárias está na base do conceito de Turismo Residencial, definido como

-conjunto de actividades interligadas com a Aquisição e Utilização da Residência Secundária de Utilização Turística, e que integra Instalações, Serviços e Experiências aos quais o Proprietário e o Utilizador reconhecem Valor (Aqui).

*Três de Estabelecimentos de Turismo Residencial
O Turismo Residencial comprende Residências Secundárias Dispersas ou  integradas em três Tipos de Estabelecimentos:

-os atípicos, como Vilamoura, Tróia, Quinta do Lago ou Vale do Lobo,

-os Estabelecimentos de Turismo Residencial ‘em Extensão’, os mais importantes, observáveis, conhecidos e até familiares – no Algarve são tão ou mais importantes do que os Hoteis,

-os Estabelecimentos de Turismo Residencial ‘em Altura’ integram-se na urbe da População Residente ou em grandes Estabelecimentos ‘em Extensão’.

Em síntese,

-uma Politica para o Alojamento Turístico Não Classificado é, de facto, uma Politica Para o Turismo Residencial.

Esta realidade do Mercado explica a razão da Politica do Turismo não ter sido ainda capaz de desfazer o Nó Górdio que a impede a Politica de Turismo de fomentar e facilitar a Criação de Valor pelo Alojamento Turístico Não Classificado.

 

1.3.Alojamento Turístico Não Classificado Para Além do Turismo Residencial

*Introdução
O Post apenas analisa os dois elementos mais visíveis do Alojamento Turístico Não Classificado para além do Turismo Residencial são

-os Estabelecimentos de Alojamento Turístico Colectivo

-os Apartamentos Dispersos arrendados a Turistas, sobretudo em Lisboa e Porto.

A quantificação apresentada deve ser considerada apenas como base de trabalho para análise mais profunda e profissional.

*Estabelecimentos de Alojamento Turístico Colectivo
Neste contexto, há quatro tipos de Estabelecimentos de Alojamento Turístico Colectivo pertinentes: Hostels, Bed & Brekfasts, Inns e Guest Houses.

Se considerarmos o Total de Hostels e do conjunto de B&Bs, Inns e Guest Houses do conjunto de dois operadores (Booking e Flipkey),

-encontramos o padrão de Barcelona (346 Hostels e 493 B&Bs, Inns e Guest Houses) ter mais estabelecimentos do que Lisboa (149 e 237) e esta cidade ter mais do que o Porto (65 e 160).

A Hostelworld.com (http://www.hostelworld.com) é o portal dos Hostels, com 35.000 estabelecimentos em 35 países. É a organizadora dos Hostel Awards, onde os Hostels portugueses têm posição de destaque. Na Hostelworld, Barcelona tem 92 Hostels, Lisboa 59 e Porto 31.

*Apartamentos Arrendados a Turistas em Lisboa e Porto
Os Apartamentos a Arrendar a Turistas parecem ser significativos em Lisboa e Porto, mas não correspondem à Residência Secundária Arrendada a Turistas. Com efeito parecem ter origem em Apartamentos Vagos do Recenseamento da Habitação que passam a ser arrendados a Turistas (Terceiro). Parecem ser ainda um factor de animação e reabilitação urbana das zonas históricas de Lisboa e Porto.

Se considerarmos quatro dos mais importantes operadores internacionais, Barcelona oferece cerca de dez mil Holiday Rentals, Lisboa três mil e Porto mil – encontramos mais vezes o padrão ‘Lisboa um terço de Barcelona e o triplo do Porto’. 

Estes números devem ser lidos com muita prudência, mas permitem duas leituras

-mais de três mil “Apartamentos” em Lisboa é um número excessivo,

-Lisboa tem menos de um terço da oferta de Barcelona, pelo que o potencial de crescimento existe.

Sem dispormos de quantificação mais sólida, o debate vira estéril especulação intelectual.

 
1.4.Contribuição do Alojamento Não Classificado Para a Economia

*Relevância Económica e Dimensão Politica
A análise do Post permite concluir que

-os Hóspedes que escolhem o Alojamento Não Classificado têm influência muito significativa na Contribuição do Turismo Para a Economia,

-maximizar a Contribuição do Turismo Para a Economia implica fomentar a criação de Valor pelos Estabelecimentos e Instalações do Alojamento Não Classificado, com destaque para os de Turismo Residencial.

Daqui resulta uma conclusão:

-a Politica de Turismo que ignora ou hostiliza o ATNC, com destaque para o Turismo Residencial, não defende, antes prejudica, o Interesse Público.

*Receita de Turismo na Balança de Pagamentos
Os €9.250 milhões de Receita de Viagens e turismo exigem o contributo dos cerca de 42% de Turistas Não Residentes que escolhem o Alojamento Não Classificado, com destaque para os Emigrantes Portugueses – uma regra de três simples dá €3.885 milhões.

A Receita não quantificada do Investimento Directo de Não Residentes em Residências Secundárias é gerada exclusivamente por Turistas do Alojamento Não Classificado.

O mesmo acontece com a Receita não quantificada de Transferências do Exterior Para Reformados Ex Não Residentes.

No caso da Receita de Transportes Aéreos Internacionais de Passageiros (sobretudo TAP), o contributo dos  Turistas do Alojamento Não Classificado é similar ao da Receita de Viagens e Turismo, mais o aspecto qualitativo de contribuírem para a massa crítica indispensável ao Transpor Aéreo.

*Contribuição Para o PIB
Apenas encontramos quantificação parcelar e subavaliada do alojamento em Residência Secundária Por Conta Própria:

-em 2005, dos €4.54 mil milhões do Valor Acrescentado Gerado por Industrias Características do Turismo, temos €1,47 mil milhões de Hotéis e Similares e € 443 milhões de Residência Secundária por Conta Própria.

-em 2005, a Formação Bruta de Capital Fixo é €545 milhões em Hotéis e Similares e de €622 milhões em Residências Secundárias Por Conta Própria.

*Emprego
Na Contribuição do Alojamento Turístico Para o Emprego,

-há um dado comum ao Alojamento Classificado e Não Classificado: a maior parte do Emprego é gerado fora do Estabelecimento ou Instalação onde alojam os Turistas,

-esta parte é ainda maior no caso do Alojamento Não Classificado porque há mais funções externalizadas (jardins, piscinas, segurança etc.).

A Conta Satélite do Turismo não quantifica a contribuição da Residência Secundária Para o Emprego Directo. No caso do Turismo Interno (Terceiro), sabemos que, entre 2009/2011,

-a Procura por Dormidas em Residências Secundárias de Utilização Turística representa cerca de 19 milhões de Dormidas, em comparação com cerca de 13 milhões de Dormidas no Alojamento Classificado.

Podemos concluir que o Contributo do Alojamento Não Classificado Para o Emprego não é inferior ao do Alojamento Classificado.

*Desenvolvimento Regional
Consideremos dois factos:

-o muito importante número de Dormidas do Turismo Interno em Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos e Residência Secundária Por Conta Própria nas Regiões do Êxodo Rural,

-a cautelosa extrapolação deste número para o Turismo Receptor.

Com base nestes factos, podemos sugerir que

-os Hóspedes do Alojamento Turístico Não Classificado desempenham um papel importante na Transferência de Recursos do Exterior para o território do Êxodo Rural.

Esta sugestão exige investigação adicional (desde logo, analisar a repartição por Freguesia das Residências Secundárias do Recenseamento) sobre o impacte no desenvolvimento Regional, mas há indícios fortes de não ser descabida. 

Admitimos que Desenvolvimento possa ser substituído por ‘menor desertificação e melhoria da qualidade de vida local’.

 

2.Iniciativa Privada e Politica de Turismo no Após Crise

2.1.Factores Condicionantes Externos e Responsabilidade

*Dois Factores Condicionantes da Formação da Procura
Pelo menos 80% da Procura pela Oferta de Turismo de Portugal forma-se e vai formar-se na Europa. Tudo o que Iniciativa Privada e Intervenção Pública façam é condicionado pela conjugação de dois factores externos:

-Economia, Sociedade e Cultura que emerge no Após Crise,

-Transformação Estrutural no Mercado Europeu da Viagem de Lazer (5).

Em consequência, a Oferta de Turismo

-enfrenta exigências de competitividade e concorrência diferentes e ainda mais intensas do que as do Período que vai do Após Guerra a 2008,

-necessita que a Intervenção Publica em geral e a Politica de Turismo alterem também assumam as consequências destes dois factores.

*Responsabilidade Perante o País
Segundo o pensamento mainstream, o Turismo é importante porque representa quase dez mil milhões euros de ‘Exportações’. Esta visão algo egocêntrica em função ‘do sector’, deve ter em conta a Responsabilidade da Política de Turismo e Iniciativa Privada Perante o País.

Com efeito, na situação dramática em que o País vive e vai viver, é o País a exigir à Política de Turismo e Iniciativa Privada que

-maximizem as Transferências do Exterior (6), porque só a Receita da Balança de Pagamento exige o Investimento e implica o Crescimento Económico que contribui para o Emprego,

-alterem profundamente, ao ponto da ruptura em base zero, as rotinas e práticas do Período de Antes da Crise, que ainda são custo de contexto.

 

2.2.Contradição da Politica de Turismo?

*A Visão Deslocada e Inadequada da Política de Turismo
Em final de Setembro de 2013, “o Governo vê o problema do alojamento local/alojamento paralelo como um problema de concorrência desleal, baseada na evasão fiscal como vantagem competitiva”. Em Março de 2013, no discurso da BTL o SET reforça esta visão:

-“travar o alojamento paralelo” e impedir “a comercialização sem o devido enquadramento” e que “situações iguais tenham tratamentos distintos”.

A Visão da Política de Turismo sobre Alojamento Paralelo e Concorrência Desleal

-é deslocada porque não dá prioridade à Criação de Valor por todos os Modelos de Negócio da Economia do Turismo,

-é inadequada porque ignora a realidade e potencial de Criação de Valor gerada pelos Turistas que escolhem o Alojamento Não Classificado.

*Alojamento Local e Turismo Residencial – Test ao Governo
O Post sobre a Identificação do Alojamento Turístico Não Classificado mostra como

-não é possível legislar sobre Alojamento Local sem integrar o Turismo Residencial na sua definição abrangente (Aqui),

-a legislação sobre Turismo Residencial tem de ser necessariamente mais ampla, importante e difícil do que a que pode ser aprovada sobre Alojamento Local.

Se o Governo insiste em legislar sobre Alojamento Local com base na realidade de Lisboa/Porto e ignorar a realidade do Turismo Residencial e se completar esta obra com medidas punitivas a impor pela ASAE, está a

-ignorar a realidade da Oferta de Alojamento Turístico Não Classificado e a ser irresponsável perante o País,

-criar uma situação choque frontal entre uma legislação inadequada e uma Oferta onde estão alguns dos melhores Estabelecimentos do Turismo Residencial do País.

*A Politica de Turismo Que Falta ao País
O País e a sua Economia do Turismo precisam que a Visão da Politica de Turismo

-assente nos conceitos abrangentes de Turismo, Alojamento Turístico e Turismo Residencial,

-construa Relação Inovadora com todas as Actividades do Alojamento Turístico.

No discurso da BTL, o SET afirma orientação que abre via para o futuro:

-“Eu sou o Secretário de Estado do turismo. Não sou o Secretário de Estado dos hotéis, das agências de viagens ou das empresas de animação turística embora muito os respeite, como penso que sabem.”.

Não sabemos até onde Adolfo Mesquita Nunes quer ir, nem até onde o deixam ir. Sabemos até onde o País precisa que vá:

-facilitar e fomentar a criação de valor pela diversidade da Procura dos Modelos de Negócio na origem da Economia do Turismo (Aqui),

 

2.3.Economia do Turismo e Resposta às Exigências do Futuro

*Conceito Muito Alargado da Economia do Turismo
Num conceito muito alargado, a Economia do Turismo assenta em três pilares:

-Mobilidade entre a Residência Habitual e o(s) destino(s) da Deslocação Turística,

-Hospitalidade e Vivência de Experiências durante a Deslocação,

-Transferência de Recursos para financiar as despesas durante a Deslocação.

A grande diferença em relação ao conceito das Recomendações das Instituições Internacionais é a exclusão da regra de limitar as estadias dos Turistas a um ano. Esta regra

-resulta de um tempo (virar dos séculos XIX/XX) em que era importante distinguir o Turista do Emigrante Económico,

-é obsoleta num tempo em que todos os países querem atrair Reformados Residentes Permanentes que financiam a sua estadia com transferências do Exterior.

*Responsability e Accountability da Politica de Turismo
Neste quadro de transformação do Mercado Alargado das Estadias e de Responsabilidade perante o País,

-a Politica de Turismo deve assumir Responsability e Accountability deste conceito vasto de Economia do Turismo.

Dois exemplos ilustram o que está em causa. O primeiro ainda está no seio da definição de Turismo das Recomendações Internacionais, e é icónico de novas realidades do Turismo:

-fazer do Consulado de Portugal em Luanda a primeira grande experiência da visita a Portugal (neste momento, parece ser tudo menos isto), simplificar os Vistos e o controle de chegada no Aeroporto.

Para a Economia do Turismo, melhorar o Consulado de Luanda é parte do Produto e acção mais rentável do que muitas das despesas da Promoção Turística, mesmo na versão Apoio à Venda no terreno desde há mais de um ano.

O segundo está para lá da definição de Turismo das Recomendações Internacionais e consiste

-na definição e implementação de uma Politica que faça de Portugal um País Competitivo no Mercado da atracção dos Reformados Residentes Permanentes.

 

A Bem da Nação

Albufeira 1 de Abril de 2014

Sérgio Palma Brito

 

Notas

(1)Alojamento Turístico Não Classificado é designação algo estranha, mas objectiva e que nos distancia dos plebeísmos pejorativos como Paralelo, Ilegal, Clandestino, Imobiliária e outros. As Dormidas em Hospedagem Onerosa não incluem as do Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos.

(2)O leitor ainda não familiarizado com o assunto fica a saber que Instituições Internacionais designa: United Nations Statistics Division, World Tourism Organization, Eurostat - Commission of the European Communities, Organisation for Economic Co-operation and Development. Se tivermos tempo, engenho e arte, publicaremos um Post sobre a Formação do Alojamento Turístico Não Classificado e a Atitude Equívoca da Política de Turismo em relação a este processo. 

(3)Confuso sobre o ‘ocasional’ e o ‘difuso’? Simples, quando o leitor recebe a visita do primo que emigrou, a sua casa é, ocasionalmente, Alojamento Gratuito Por Familiares e Amigos. Se receber muitas visitas, o valor da Função de Pertença da sua casa aumenta, mas não atinge um.

(4)Para facilitar, lembramos a terminologia utilizada. Residência Secundária do Recenseamento (da Habitação) designa uma das três utilizações (com a Residência Permanente e Vagos) do Alojamento Familiar: Residência Habitual, Residência Secundária e Vago.

Residência Secundária e Residência Secundária de Utilização Turística são sinónimos .

A mesma Residência Secundária ou Residência Secundária de Utilização Turística pode ter duas utilizações:

-Residência Secundária Por Conta Própria (também designada por Casa de Férias, Holiday Home, Vacation Home etc.)

-Residência Secundária Arrendada a Turistas.

(5)Sobre o Mercado Europeu da Viagem do Lazer, ver o Post. Um próximo Post é consagrado à Transformação Estrutural do Mercado Europeu da Viagem de Lazer.

(6)As Recomendações sobre Estatísticas e Conta Satélite do Turismo consideram o nível Nacional (o que está aqui em causa) e o Interno. Neste caso, o Residente em Lisboa em Deslocação Turística ao Algarve gera uma Transferência do Exterior para a Economia Local.

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