Privatização da TAP na acessibilidade aérea competitiva a Portugal


Vivemos um período em que as atenções se concentram na privatização da TAP, como se o mundo e o País girassem em torno da TAP. Apesar de dominar a exacerbação de interesses e emoções pouco propícia à análise objectiva, ocupamo-nos do que realmente está em causa

-policie para acessibilidade aérea competitiva que apoie o desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal, na qual a TAP e a sua privatização se integram mas à qual não se sobrepõem.

Neste contexto, a acessibilidade aérea torna fácil, seguro e barato utilizar o transporte aéreo para visitar Portugal, viajar ao estrangeiro e exportar. A acessibilidade aérea tem de ser competitiva porque as actividades que a integram operam em mercado aberto e concorrencial.

 

*Privatização da TAP e acessibilidade aérea competitiva a Portugal

A série de posts sobre Privatização da TAP e acessibilidade aérea competitiva a Portugal compreende

Introdução – o presente post

I Parte

-Deslocações turísticas, conectividade aérea e aeroportos em Portugal (aqui)

-Introdução à conectividade dos aeroportos de Portugal (aqui)

-Passageiros desembarcados em aeroportos de Portugal (aqui)

-Desenvolvimento de Portugal e política para a acessibilidade aérea competitiva a Portugal (aqui)

-Introdução à acessibilidade aérea competitiva a Portugal – síntese (aqui)

II Parte – Reestruturação da TAP por accionista Estado ou privado

Três posts em elaboração

-A TAP no futuro – reestruturação ou insolvência?

-Reestruturação da TAP pelo accionista privado

-Reestruturação da TAP pelo accionista Estado

III Parte – Processo de privatização da TAP

Três posts já publicados:

-Transparência e competência na privatização da TAP aqui

-Privatização da TAP – realidade e ilusão de ‘garantir serviço público’ aqui

-Actualidade de erros no processo de privatização da TAP em 2012 aqui

A publicar

-Privatização da TAP – pontos críticos do Caderno de Encargos

 

*Informação ao leitor

O presente post tem versão em PDF está disponível (aqui).

O leitor deve

-estar informado sobre os Princípios Gerais do blogue.

-percorrer o conjunto de definições e convenções que utilizamos em todos os posts (aqui).

O leitor mais curioso pode consultar a lista dos posts que temos vindo a publicar sobre a TAP (aqui).

 

1.Desenvolvimento do País e acessibilidade aérea competitiva

*Conceito de acessibilidade aérea competitiva a Portugal

A mobilidade de pessoas e bens

-é factor determinante do desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal,

-contribui para a relação de Portugal com a Europa e para o posicionamento intercontinental do País.

A acessibilidade aérea a Portugal é um dos factores da mobilidade de pessoas e bens, porque torna o País facilmente acessível a quem tenha de utilizar o transporte aéreo para o visitar, viajar ao estrangeiro ou exportar.

A acessibilidade aérea a Portugal é competitiva

-por iniludível exigência da integração do País na União Europeia e num mundo globalizado,

-por ser factor determinante da competitividade da oferta turística e de actividades culturais e exportadoras.

*Três processos da acessibilidade aérea competitiva a Portugal

A acessibilidade aérea competitiva a Portugal integra três processos interligados e só dissociáveis para efeito de análise que melhor os integre:

-a procura por deslocações turísticas a Portugal, que está na base da procura pelo transporte aéreo de passageiros (conectividade aérea) e ambas exigem investimento e gestão aeroportuária.

Por sua vez, estes processos

-assentam em operadores de turismo, companhias aéreas e empresas da gestão aeroportuária,

-exigem politica que integre ‘turismo, conectividade e aeroportos’ e rompa com a tradição de turismo, transporte aéreo e aeroportos ensimesmados e não tirando partido interligação que os une (1).

*Acessibilidade aérea competitiva e criação de valor para o País

A acessibilidade aérea competitiva cria valor para o País por via de

-toda a oferta de turismo receptor no sentido lato de lazer, negócios, visita a familiares e amigos, e outros como conhecimento, religião e saúde,

-as deslocações ao estrangeiro de residentes em Portugal por motivo de negócio ou conhecimento,

-facilitar exportações ligadas ao transporte aéreo de passageiros.

Na criação de valor para o País,

-o turismo receptor é determinante pela contribuição para a receita da Balança de Pagamentos e, por esta via, para o PIB e emprego (2),

-o turismo emissor tem reduzida contribuição para o PIB e implica cerca de €3k milhões para o deficit da Balança de Pagamentos.

*Actividades da acessibilidade aérea competitiva

A acessibilidade aérea competitiva ao País assenta no conjunto integrado de políticas públicas, administração pública e actividades especializadas em cinco áreas:

-investimento e gestão aeroportuária,

-conectividade aérea dos aeroportos do País,

-supervisão e/ou regulação económica das duas áreas anteriores com destaque para a gestão aeroportuária,

-navegação aérea,

-regulação técnica e administração pública.

*A TAP na acessibilidade aérea competitiva a Portugal 

A TAP e a sua privatização devem ser enquadradas neste contexto e ter em consideração o contributo da TAP para

-o turismo receptor, exportações e turismo emissor de não-lazer; este é o maior contributo da TAP e aquele em que enfrenta concorrência no mercado e na criação de valor para o País,

-Portugal captar valor acrescentado na cadeia de valor da acessibilidade aérea – por mais importante que seja, é o segundo contributo da TAP para o País (3).

 

2.Acessibilidade aérea, reestruturação da TAP e sua privatização

*Introdução à acessibilidade aérea competitiva

A primeira parte da nossa análise compreende quatro posts:

-Deslocações turísticas, conectividade aérea e aeroportos em Portugal,

-Introdução à conectividade aérea dos aeroportos de Portugal, 

-Passageiros desembarcados em aeroportos de Portugal,

-Política para a acessibilidade aérea competitiva a Portugal.

De maneira mais explicita,

-os três primeiros posts são analíticos e procuram apresentar e quantificar a substância da acessibilidade aérea competitiva: deslocações turísticas, conectividade aérea e investimento e gestão aeroportuária.

-o último post formaliza uma base de debate do que deve ser a policie para a acessibilidade aérea competitiva a Portugal (4).

*Reestruturação da TAP por accionista Estado ou privado

Estamos a elaborar três posts:

-TAP, entre a reestruturação e a insolvência desordenada

-Reestruturação da TAP pelo accionista privado

-Reestruturação da TAP pelo accionista Estado.

*Processo de privatização da TAP

Publicámos um primeiro post que analisa o decreto-lei publicado em 24 de Dezembro de 2014 e que formaliza a privatização da TAP:

-Transparência e competência na privatização da TAP.

Este post é completado por dois outros:

-Actualidade de erros no processo de privatização da TAP em 2012

-Privatização da TAP – realidade e ilusão de ‘garantir serviço público’.

O próximo post deverá ser a análise do caderno de encargos.

 

A Bem da Nação

Lisboa 12 de Fevereiro de 2014

Sérgio Palma Brito

 

Notas

(1)Há decisão politica a não esquecer e, adaptada a novas circunstâncias, retomar. No Outono de 2008, confirmada a crise da procura, o primeiro-ministro José Sócrates impõe a prioridade do turismo receptor sobre os lucros da então estatal ANA SA. O programa Iniatitive.pt resultou desta decisão política.

(2)Ver post Receitas de Turismo na Balança de Pagamentos


(3)Ver primeiro post da segunda parte da análise da  Privatização da TAP e acessibilidade aérea competitiva a Portugal: TAP, entre a reestruturação e a insolvência desordenada.

(4)Sabemos que pode não haver debate nenhum – a decisão política respeita pouco categorias intelectuais e privilegia muito os interesses e por vezes a emoção.

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