Identificação do Alojamento Turístico Não Classificado


O presente post é o terceiro de uma Série de cinco (Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto) sobre o tema:

Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009

Esta é a Segunda de três Séries de posts:

-Camas Paralelas na Cidade – Quando Factos Contrariam Narrativas (Primeira),

-Alojamento Turístico Não Classificado no Após Crise de 2008/2009,

-Modelo e Identificação do Turismo Residencial em Portugal (Terceira).

 

A Identificação do Alojamento Turístico Não Classificado é feita em três passos.

A partir das Utilizações dos Alojamentos Familiares quantificadas pelo Recenseamento da Habitação (2011), dispomos do número de Alojamentos Familiares utilizados como Residência Secundária.

O Inquérito às Deslocações dos Residentes (INE) dá-nos uma ideia dos Tipos de Alojamento Turístico Não Classificado que os Turistas escolhem.

As duas Utilizações Turísticas da Residência Secundária (Por Conta Própria e Arrendada a Turistas) são a parte mais importante do Alojamento Não Classificado e o driver de todas as Actividades do Turismo Residencial.

 

 
1.Alojamento Turístico Não Classificado – Ilustração da Procura

*Modelo Simplificado do Alojamento Turístico (INE)
A nossa análise assenta no Modelo Simplificado de Alojamento Turístico do Inquérito às Deslocações dos Residentes (INE). O Modelo é ‘Simplificado’ porque apenas integra um número limitado dos Tipos de Alojamento Turístico definidos pela Decisão de 1998 (1). O Quadro 1 sintetiza o Modelo Simplificado, com seis Tipos de Alojamento Turístico, agrupados em duas Modalidades, o Alojamento Turístico Colectivo e o Privado.


 
Fonte: Elaboração própria com base na Decisão de 1998, simplificada pelo INE e observação da realidade
Nota – Alterámos as designações de Tipos de Alojamento Turístico para consolidar a Terminologia (entre parenteses rectos, indicamos a designação do INE).

O Tipo ‘Hotéis e Similares’ integra

-os ‘Estabelecimentos Hoteleiros’ (Hotéis e Hotéis Apartamentos) e outros Empreendimentos Turísticos do Alojamento Turístico Classificado,

-Estabelecimentos como Hostel, Inn e Bed & Breakfast.

O Tipo ‘Outros Estabelecimentos de Alojamento Colectivo’ integra

-todos os outros Estabelecimentos ‘não Hoteleiros’ referidos ou não na Decisão de 1998, entre outros, Parques de Campismo ou Colónias de Férias.

Na Modalidade de Alojamento Turístico Privado, o Tipo ‘Alojamento Gratuito por Familiares e Amigos’ é sobretudo utilizado pelos Turistas cujas Viagens têm como Motivo a Visita a Familiares e Amigos.

*Turismo Interno – Procura de Dormidas Por Tipo de Alojamento
O Gráfico 1 ilustra a evolução entre 2009/2011 (2) da Procura de Dormidas do Turismo Interno segundo os Tipos de Alojamento Turístico do Modelo Simplificado. Para facilitar a comparação, acrescentamos as Dormidas do Turismo Interno no Alojamento Classificado.

Gráfico 1 – Dormidas de Residentes em Portugal por Tipo de Alojamento Turístico (2009/2011)
(milhões)


Fonte: Elaboração própria, com base em INE – Estatísticas de Turismo, 2012

O número de Dormidas no Tipo Estabelecimentos Hoteleiros é inferior ao das Dormidas no Alojamento Classificado – é impossibilidade conceptual, que analisamos em outro Post.

Em 2011, nos Outros Estabelecimentos de Alojamento Colectivo, temos

-Parques de Campismo, Colónias de Férias e Pousadas de Juventude, para os quais o Inquérito à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos (INE) regista 5.5 milhões de Dormidas,

-‘Hostels, Guest Houses, Inns, Bed and Breakfast’ – de novo, uma impossibilidade conceptual.

Não consideramos o número de Dormidas em Quartos Arrendados em Casas Particulares por não ter significado (3).

O Alojamento Gratuito por Familiares e Amigos é o Tipo mais utilizado pelo Turismo Interno.

Em ‘Apartamentos ou Casas Arrendadas’, retemos o número de 5 milhões de Dormidas, em linha com os valores de 2009/2011.

Em ‘Residência Secundária Por Conta Própria’, o número de Dormidas excede ou iguala o de Dormidas no Alojamento Turístico Classificado.

*Residência Secundária de Utilização Turística ou Residência Secundária
O Modelo Simplificado do INE é elaborado em função da Procura e não permite identificar a relação que existe entre Residência Secundária Por Conta Própria e Arrendada a Turistas.

Na realidade

-para além de utilização não turística, a mesma Residência Secundária do Recenseamento da Habitação pode ser utilizada pelo Proprietário e Família ou Arrendada a Turistas,

-Residência Secundária de Utilização Turística (ou simplesmente Residência Secundária) designa o conjunto das Residências Secundárias do Recenseamento da Habitação que, num dado momento, têm uma destas duas utilizações.

Entre 2009/2011,

-a Procura por Dormidas em Residências Secundárias de Utilização Turística representa cerca de 19 milhões de Dormidas, em comparação com cerca de 13 milhões de Dormidas no Alojamento Classificado.

 
2.Residência Secundária do Recenseamento e de Utilização Turística

*Residência Secundária do Recenseamento – Repartição Regional
O Alojamento Familiar do Recenseamento da Habitação pode ter três utilizações: Residência Habitual, Residência Secundária e Vago.

Não dispomos de informação sobre quantas das Residências Secundárias do Orçamento da Habitação têm uma das duas Utilizações Turísticas referidas antes, mas

-assumimos que, com diferenças por Regiões, a esmagadora maioria das Residências Secundárias do Recenseamento da Habitação são Residências Secundárias de Utilização Turística.

O Gráfico 2 ilustra a repartição regional das três utilizações dos Alojamentos Familiares do Recenseamento da Habitação de 2011. Comentários

-Norte e Centro representam 61.7% dos 1.099 milhares de Residências Secundárias do Continente,

-depois de quase meio século de crescimento do Turismo, o Algarve apenas tem mais de 47.5% das Residências Secundárias do Alentejo.

Estes números

-levantam questões cuja resposta exige investigação no terreno, mas que

-apoiam a explicação das Dinâmicas Económicas, Sociais e Culturais na Origem da Procura por Residência Secundária de Utilização Turística [ver a seguir]. 

Gráfico 2 – Alojamentos Familiares do Recenseamento Por Utilização NUTT II (2011)
(milhares)


Fonte: Elaboração própria com base em INE – Recenseamento da Habitação 2011

*Dupla Flexibilidade na Utilização de Alojamentos Familiares
O Quadro 2 ilustra as três Utilizações do Alojamento Familiar do Recenseamento da Habitação e as duas da Residência Secundária de Utilização Turística. Comentários:

-ao longo do tempo a Utilização do Alojamento Familiar do Recenseamento da Habitação pode variar entre Residência Permanente, Residência Secundária e Vago,

-ao longo do ciclo anual, o mesmo Alojamento Familiar de Residência Secundária pode ter as duas Utilizações Turísticas: Residência Secundária Pelo Próprio e Residência Secundária Arrendada a Turistas.


 Fonte: Elaboração própria

Esta dupla flexibilidade de utilização (do Alojamento Familiar e da Residência Secundária) resulta do comportamento do Homem, mas

-a da Utilização do Alojamento Familiar tem relação difícil com a Politica do Ordenamento do Território,

-a da Residência Secundária tem relação difícil com a Politica do Turismo.

Parece e é simples. Desde há dezenas de anos, a (má) legislação e (péssima) aplicação complicam e conduzem a um nó Górdio que tem de ser desfeito.

Este Quadro deve ser relacionado com os Desejos na base da Formação da Procura por casas de Turismo Residencial – tema a desenvolver na Terceira Série de Posts: Modelo e Identificação do Turismo Residencial em Portugal. 

*Dinâmicas na Origem da Procura por Residência Secundária de Utilização Turística
A dinâmica mais conhecida e estruturante na origem de Residências Secundárias é a Viagem de Estadia, de genealogia duplamente milenar (5):

-no lugar de estadia, alguns dos mais abastados de entre os viajantes adquirem uma Residência Secundária, seja esta dispersa no espaço rural ou concentrada em Destino Turístico.

Este é o modelo dominante

-em Destinos e locais ‘à distância do Automóvel’, a partir das urbes da Urbanização da População Portuguesa,

-no Algarve e o que está na origem da Promoção ou anúncio de inúmeros Resorts de Turismo Residencial nos anos imediatamente anteriores à Crise de 2008/2009.

Há ainda duas outras dinâmicas na origem de Residências Secundárias e que são variações da Viagem de Estadia. A mais antiga tem o seu inicio na década de 1950 e

-resulta do Êxodo Rural ligado à Urbanização da População (6), que liberta Alojamentos Familiares de Residência Permanente, que passam a Vagos ou Residência Secundária de Utilização Turística.

Dinâmica similar data do início da década de 1960, resulta também do Êxodo Rural, mas ligado à Emigração para a Europa. Assume dois aspectos:

-liberta Alojamentos Familiares de Residência Permanente para Vagos ou Residência Secundária de Utilização Turística,

-está na origem de Edificação Nova de Residências Secundárias na ´terra’ de origem (as demonizadas ‘maisons’) ou no espaço da Urbanização da População Portuguesa.

A quarta dinâmica escapa ao modelo da Viagem de Estadia, tem lugar nas urbes da Urbanização da População, sobretudo Lisboa, e assume dois aspectos:

-o mais tradicional é o de residentes na Província adquirirem Residência Secundária Utilizada Por Proprietário e Família,

-o mais recente é o dos Apartamentos Dispersos Arrendados a Turistas, que parecem resultar de Alojamentos Familiares Vagos e ser alternativa ao Arrendamento Urbano – ver posts da primeira Série: Camas Paralelas na Cidade – Quando Factos Contrariam Narrativas.

*Geografia da Residência Secundária de Utilização Turística
A dispersão/concentração da Residência Secundária de Utilização Turística em Portugal resulta de factores invariantes da Viagem de Estadia:

-a Procura que se forma na urbe onde residem os viajantes e é condicionada pela prosperidade desta urbe,

-a morfologia da Viagem de Estadia, que compreende a ‘grande’ deslocação de ida e volta entre o lugar de residência habitual e o lugar de estadia e a tecnologia de transporte condiciona a localização da Oferta,

-muitos de entre os mais abastados dos viajantes adquirirem uma ‘casa’ no lugar onde estanciam.

Mais concretamente, em Portugal Continental e durante o último meio século,

-a Procura forma-se cada vez mais no espaço da Urbanização da População (em Portugal e na Europa ‘próxima’),

-o automóvel favorece a dispersão inicial dos destinos e, mais tarde, reforça a concentração na Área Turística do Algarve,

-desde 1965, o avião permite o aceso Não Residentes Estrangeiros ao Algarve e, depois, de Emigrantes à sua ‘terra’ ou a destinos turísticos, e favorece a concentração na área de influência do aeroporto de chegada.

 
3.Residência Secundária Utilização Turística e Turismo Residencial

*Procura de Residência Secundária – Driver do Turismo Residencial
A Procura por Residência Secundária está na origem de todas as Actividades Económicas do Turismo Residencial e resulta de dois comportamentos do Homem:

-o mais antigo e relevante é o de Famílias com rendimento disponível adquirirem a propriedade de Residência Secundária Por Conta Própria no Destino da Viagem de Estadia,

-o segundo nasce da dinâmica criada pelo anterior e é o de Famílias com rendimento disponível para adquirir a Residência Secundária para Arrendar a Turistas no Destino da Viagem de Estadia.

Definimos Turismo Residencial como

-conjunto de actividades interligadas com a Aquisição e Utilização da Residência Secundária de Utilização Turística, e que integra Instalações, Serviços e Experiências aos quais o Proprietário e o Utilizador reconhecem Valor (Aqui).

Esta Definição de Turismo Residencial

-está em linha com a Definição de Turismo e Alojamento Turístico das Recomendações Internacionais,

-compreende as Residências Secundárias, integradas em Estabelecimento de Turismo Residencial (em Meio Urbano ou de Resort), ou dispersas em Condomínios Urbanos ou em Edificação Dispersa no Espaço Rural,

*Alteração ao Modelo Simplificado de Alojamento Turístico do INE
O Modelo Simplificado de Alojamento Turístico do INE é elaborado em função da Procura de Alojamento por Turistas. É compreensível que não tenha em conta os dois Tipos de Alojamento Turístico Colectivo em que se integram as Residências Secundárias de Utilização Turística. O Quadro 3 sintetiza a nossa proposta de Alteração ao Modelo Simplificado do Alojamento Turístico do INE.


Fonte: Elaboração própria

*Estabelecimentos de Turismo Residencial
A escala e substância de alguns Estabelecimentos de Turismo Residencial fazem deles casos atípicos a explicitar: Vilamoura, Tróia, Quinta do Lago, e Vale do Lobo.

Os Estabelecimentos de Turismo Residencial ‘em Extensão’ são os mais importantes, observáveis, conhecidos e até familiares. A observação e a história mostram que estes Estabelecimentos existem, desenvolvem-se e têm sucesso porque não têm que satisfazer os Custos de Contexto impostos pela Definição Legal de Alojamento Turístico. No Algarve, o seu número mede-se em várias dezenas e são de importância estratégica.

Na maior parte dos casos, a Promoção de Estabelecimentos de Turismo Residencial ‘em Altura’ integra-se na urbe da População Residente.

*Nota Relevante Sobre a Utilização de Residências Secundárias

A Terceira Série analisa o Modelo e Identificação do Turismo Residencial em Portugal. No presente Post apenas sublinhamos a ligação entre

-Alojamento Turístico Não Classificado, Residências Secundárias de Utilização Turística e Turismo Residencial.

Nesta ligação, há um último aspecto a ser destacado:

-a Residência Secundária de Utilização Turística é indissociável da flexibilidade entre as duas utilizações identificadas no Modelo do INE: Por Conta Própria ou Arrendada a Turistas,

-a sustentabilidade do conceito de Turismo Residencial assenta, entre outros, na dupla possibilidade do Proprietário de uma Residência Secundária a reservar para o Conta Própria com a possibilidade da Arrendar a Turistas.

Daqui resulta que a Residência Secundária Arrendada a Turistas exige exploração comercial a cargo do Proprietário ou de Empresa especializada.

 

A Bem da Nação

Albufeira 1 de Abril de 2014

Sérgio Palma Brito

 

Notas

(1)A Decisão de 1998 é uma das Recomendações das Instituições Internacionais: United Nations Statistics Commission, World Tourism Organization, Eurostat - Commission of the European Communities, Organization for Economic Co-operation and Development.

(2)Os resultados do Inquérito às Deslocações dos Residentes devem ser lidos com algum cuidado (Post). Omitimos os números de 2012 (os de 2013 não estão ainda disponíveis) por haver alterações bruscas e inverosímeis em relação a alguma estabilidade dos resultados entre 2009/2011.

(3)O número de 2012 é de 2.1 milhões, resultado de uma subida brusca, importante e inexplicável em relação à tendência dos números entre 2009/2010 – é uma das razões para não considerarmos os números de 2012.

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